Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (07/07/2025), a Câmara Municipal aprovou importantes projetos de lei e requerimentos que impactam diretamente a gestão pública municipal.
Foram aprovados em segundo e último turno dois projetos do Executivo Municipal: o Projeto de Lei nº 116/2025, que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), visando a adesão ao Sistema Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte; e o Projeto de Lei nº 133/2025, que autoriza a contratação temporária, por meio de teste seletivo, de professor de educação infantil, merendeiro e maestro, para atendimento de necessidade pública excepcional. Ambos foram encaminhados para sanção do prefeito.
Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria de todos os vereadores, que altera a legislação municipal para estabelecer novas diretrizes sobre a nomenclatura de vias públicas. O projeto seguirá para votação na próxima sessão.
A Câmara também aprovou cinco requerimentos que solicitam informações importantes relacionadas a compras e licitações, orçamento da Secretaria Municipal do Agronegócio, penalidades em contratos específicos, contratação de show artístico e contrato com a Caixa Econômica Federal.
Na sessão, foram aprovadas moções de aplausos destinadas aos policiais e agentes de proteção e defesa civil do município, bem como à equipe do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) de Palotina, em reconhecimento ao trabalho prestado à comunidade.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 14 de julho de 2025, às 14 horas.
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