Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Maripá de 29/09/2025 foram aprovados projetos de leis, indicações e requerimentos de informações.
Foi lido, votado e aprovado um Requerimento que solicita informações sobre o recurso do PAP, valores de R$ 200.00,00 e R$ 450.000,00, que estão na Fonte Padrão 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, fonte federal RAG, função Saúde, para Secretaria da Saúde.
Lidas, votadas e aprovadas três emendas modificativas aos Projetos de Lei Ordinárias que tratam sobre: a Distribuição Gratuita de Bens e Serviços em Ações, Campanhas e Programas de Saúde, da Cultura e Esportes e de Assistência Social, de Proteção Básica ou de Proteção Especial, no âmbito do Município de Maripá.
Indicações Legislativas – Lidas, votadas e aprovadas duas Indicações Legislativas: uma que dispõe sobre a instituição do Programa de prevenção do Diabetes na rede pública municipal de ensino e outra que sugere a instituição da Semana Municipal de Incentivo ao Estudo Bíblico, a exemplo da Lei Estadual Nº 21723/2023, com o objetivo promover ações de incentivo ao estudo da bíblia para proporcionar conhecimento cultural, científico e histórico dos textos Bíblicos aos maripaenses.
Indicações – Foram lidas também mais três Indicações que solicitavam, respectivamente: Instituição, no Município de Maripá, do “Programa Mulher Preparada e Qualificada” para a valorização da mão de obra feminina no mercado de trabalho, conforme a Lei Estadual 21.926 de 11 de abril de 2024, que consolida o Código Estadual da Mulher Paranaense.
Criação de um Projeto de Lei que institua a entrega anual de medalhas comemorativas aos integrantes dos clubes da melhor idade e grupos organizados de idosos, durante o mês de junho, com o objetivo de reconhecer e valorizar a vida, bem como incentivar a participação ativa, o envelhecimento saudável e a longevidade dos cidadãos com mais de 60 anos.
Viabilidade de execução de rotatória no cruzamento da Avenida General Canabarro e Avenida Farrapos, de modo a viabilizar e mitigar o tráfego no referido local.
Primeiro turno – Foram votados e aprovados, em primeiro turno de discussão, seis Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo. Um que tem por finalidade adequar a redação da Lei nº. 849/2011 à atual estrutura administrativa do Município, em virtude da alteração de nomenclatura da Secretaria de Cultura e Esportes, responsável pelas políticas culturais.
Três projetos que dispõem sobre: a Distribuição Gratuita de Bens e Serviços em Ações, Campanhas e Programas de Saúde; de Cultura e Esportes e de Assistência Social, de Proteção Básica ou de Proteção Especial; outro sobre o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Material Escolar para Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Maripá. E outro que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
Votado e aprovado também, em primeiro turno de discussão, um Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Maripá.
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