A Câmara Municipal de Palotina aprovou, na sessão ordinária de 24/11/2025, um conjunto de projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. Entre as propostas aprovadas estão a abertura de crédito para a realização da Marcha pra Jesus, a aquisição do imóvel onde atualmente funciona o Centro de Especialidades Médicas, além de medidas relacionadas à concessão de imóvel e à destinação de área pública ao SESI. As matérias seguem para sanção do prefeito.
Os Projetos de Lei nº 317, 318 e 319 atualizam dispositivos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 74.152,00. O recurso é oriundo do Turismo do Governo Estadual e será aplicado na realização da Marcha pra Jesus, evento tradicional no município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 193, que permite ao Executivo realizar a concessão de uso de um imóvel público destinado a centros de formação de condutores. A medida regulamenta a utilização do espaço por empresas do setor, conforme critérios definidos pela administração municipal.
Outro ponto debatido pelos vereadores foi o Projeto de Lei nº 279, que trata da compra do imóvel onde está instalado o Centro de Especialidades Médicas. A aquisição será feita por meio de permuta de bens públicos e complementação financeira no valor de R$ 2 milhões, garantindo ao município a posse definitiva do local.
A Câmara ainda aprovou o Projeto de Lei nº 282, que autoriza a desafetação e alteração da destinação de áreas públicas municipais. A proposta também permite a dação de um imóvel ao Serviço Social da Indústria (SESI), onde deverá ser implantado um posto avançado voltado para ações de saúde e segurança.
Todos os projetos analisados na sessão foram aprovados e agora seguem para sanção do prefeito municipal.
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