Poder Legislativo

Projetos que deram entrada na Casa

• Projeto de Lei nº 229/2025 – Executivo Municipal: Autoriza a realização de permuta de imóvel do município com imóvel particular, visando à construção da Delegacia Cidadã.
• Projeto de Lei nº 234/2025 – Executivo Municipal: Autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Palotina.
• Projetos de Lei nº 237, 238 e 239/2025 – Executivo Municipal: Alteração de PPA e LDO, abertura de crédito adicional suplementar de R$ 477.500,00, oriundos de emenda do deputado federal Fernando Giacobo (PL), destinados à aquisição de uma retroescavadeira. Contrapartida: R$ 10.833,33.
• Projeto de Lei nº 240/2025 – Executivo Municipal: Alteração de PPA e LDO, abertura de crédito adicional suplementar de R$ 314.500,00, para pagamento de horas extras de educadores.
• Projeto de Lei nº 241/2025 – Executivo Municipal: Alteração de PPA e LDO, abertura de crédito adicional suplementar de R$ 800.000,00, destinados ao gerenciamento de despesas de pessoal junto ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri.
• Projeto de Lei nº 244/2025 – Executivo Municipal: Alteração de PPA e LDO, abertura de crédito adicional suplementar de R$ 215.881,34, destinados à construção da CMEI do Lago Municipal.
• Projeto de Lei nº 247/2025 – Executivo Municipal: Alteração de PPA e LDO, abertura de crédito adicional suplementar de R$ 675.643,00, também destinados à construção da CMEI do Lago Municipal.
• Projeto de Lei nº 247/2025 – Executivo Municipal: Alteração de PPA e LDO, abertura de crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, oriundos de emenda impositiva do ex-vereador Eurico Fernandes Barbosa, destinados ao custeio da saúde.
• Projeto de Lei nº 247/2025 – Executivo Municipal: Alteração de PPA e LDO, abertura de crédito adicional suplementar de R$ 40.000,00, oriundos de emenda impositiva dos ex-vereadores Joarez de Campo e Márcia Berno Cecluski, para custeio de atividades esportivas.
• Projeto de Lei nº 257/2025 – Executivo Municipal: Alteração de PPA e LDO, abertura de crédito adicional suplementar de R$ 25.940,36, para a proteção de média e alta complexidade às famílias via Fundo Municipal de Assistência Social.
• Projeto de Lei nº 070/2025 – Autoria de todos os vereadores: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental nas escolas públicas de Palotina.
• Projeto de Lei nº 071/2025 – Autoria de todos os vereadores: Institui, no âmbito da Câmara Municipal, o Banco Municipal de Ideias da Comunidade.
• Projeto de Lei nº 072/2025 – Autoria de todos os vereadores: Inclui no calendário oficial do município a campanha “Mobilidade Jovem Segura”.

Indicações

• Indicação nº 203/2025 – Ver. Nissandra Karsten: Estudo para adesão e implantação do Programa de Plantas Medicinais na assistência farmacêutica de Palotina.
• Indicação nº 204/2025 – Ver. Ademir Paludo: Viabilidade técnica e financeira para construção de ciclovia, pista de caminhada e recapeamento da Av. Albino Schwengber, em São Camilo.
• Indicação nº 205/2025 – Ver. Hederson Giacomini: Reforma e ampliação do Aeroporto Municipal, adequando-o às exigências da ANAC.
• Indicação nº 206/2025 – Ver. Gilvano Borin: Implantação de vagas de estacionamento preferenciais para idosos, gestantes e pessoas com deficiência na Rua 21 de Abril, nº 776.
• Indicação nº 207/2025 – Ver. Thiago Mostachio: Abertura do prolongamento da Rua 1º de Maio até a Rua Juscelino Kubitschek, bairro Osvaldo Cruz, visando melhor trafegabilidade.

Deliberação em Segundo e Último Turno

• Projeto de Lei nº 198/2025 – Executivo Municipal: Ajusta e amplia a composição do Conselho Municipal de Trânsito.
• Projeto de Lei nº 063/2025 – Ver. Gilvano Borin: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Farmacinha Doméstica e o descarte correto de medicamentos.

Aprovados e encaminhados à sanção do prefeito.

Deliberação em Primeiro Turno

• Projeto de Lei nº 227/2025 – Executivo Municipal: Altera a Lei nº 6.690/2025, sobre Transporte Coletivo.
• Projeto de Lei nº 065/2025 – Vereadores Hederson Giacomini, Valtecir Manfroi, Filipe Brustolin e Márcia Berno: Altera a Lei nº 1.575/2000, que oficializa o Dia do Vizinho.
• Projeto de Lei nº 066/2025 – Ver. Thiago Mostachio: Denomina a rodovia KD-317 como Rodovia Olivia Dominga Marquezin.

Aprovados e encaminhados para próxima sessão ordinária.

Deliberação em Turno Único

• PL nº 156, 157, 158 e 159/2025 – Executivo Municipal: Crédito adicional especial de R$ 50.291,57 para pagamento de contrato de duas fonoaudiólogas via PSS.
• PL nº 172, 173 e 174/2025 – Executivo Municipal: Crédito adicional especial de R$ 63.373,15 para reforma da UBS do Bela Vista.
• PL nº 187, 188 e 189/2025 – Executivo Municipal: Crédito adicional especial de R$ 490.000,00 para custeio do programa Família Acolhedora.
• PL nº 221, 222 e 223/2025 – Executivo Municipal: Crédito adicional especial de R$ 300.000,00 para aquisição de equipamentos do Poder Legislativo.
• PL nº 226/2025 – Executivo Municipal: Crédito adicional especial de R$ 500.000,00 para despesas médicas do Ciscopar.
• PL nº 236/2025 – Executivo Municipal: Crédito adicional especial de R$ 269.293,16 (emenda do ex-vereador Rodrigo Ribeiro) e R$ 134.646,58 (emenda do ex-vereador Osvaldo Paulino), destinados à reforma e melhorias do Lar da Fraternidade.

Todos aprovados e encaminhados à sanção do prefeito.

Requerimentos

• Requerimento nº 141/2025 – Ver. Nissandra Karsten: Solicita informações sobre indicações realizadas em 2025.
• Requerimento nº 142/2025 – Ver. Hederson Giacomini: Solicita informações sobre pagamentos à empresa Ilumina Palotina.
• Requerimento nº 143/2025 – Ver. Thiago Mostachio (Presidente) e Ver. Nissandra Karsten: Solicita informações sobre demandas da Secretaria Municipal de Educação.

Requerimentos aprovados.

Emendas

• Emenda Modificativa – Comissão de Justiça e Redação: Revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 227/2025 (Transporte Coletivo).
• Emenda Supressiva e Aditiva – Comissão de Justiça e Redação: Alterações ao PL nº 198/2025 (Conselho de Trânsito).

Emendas aprovadas e anexadas aos projetos correspondentes.

Moções

• Moção de Aplausos nº 016/2025 – Vers. Filipe Brustolin, Hederson Giacomini, Márcia Berno Cecluski e Valtecir Manfroi: Homenagem à Granja Santo Expedito, pela excelência e projeção conquistadas nos cenários estadual, nacional e internacional na produção de queijos.

Moção aprovada.

Quebra de Interstício

• Projeto de Lei nº 227/2025 – Executivo Municipal: Altera a Lei nº 6.690/2025 (Transporte Coletivo). Quebra de interstício e projeto aprovados.

O vereador Nico Manfroi fez uso da tribuna.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 29 de setembro de 2025, às 14h.