A elaboração do orçamento municipal de Palotina para 2027 prevê uma redução de aproximadamente R$ 28 milhões nas despesas planejadas. A informação foi apresentada nesta terça-feira (3), durante entrevista ao programa Tudo Sob Controle, da Cultura FM 90.1, com a participação do secretário de Planejamento, Rodrigo Fortuoso, e de Ricardo Fiabani, representante do setor de Planejamento do município.
Durante a entrevista, os representantes explicaram que a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a previsão de arrecadação e fixa as despesas da administração municipal para o próximo exercício. O documento está em tramitação na Câmara de Vereadores, onde pode receber emendas.
Segundo os entrevistados, a previsão orçamentária considera um cenário de redução na arrecadação. Entre os fatores apontados estão a diminuição da alíquota do IPVA, que, conforme informado, representa uma perda estimada de quase R$ 7 milhões para o município.
Fiabani apresentou dados da arrecadação do Poder Executivo. Entre 2023 e 2024, o orçamento passou de aproximadamente R$ 256,8 milhões para R$ 277,5 milhões. De 2024 para 2025, chegou a cerca de R$ 297,5 milhões. Para 2026, a previsão também ficou próxima de R$ 297 milhões, mas, segundo ele, a arrecadação enfrenta dificuldades para alcançar a meta estabelecida.
Diante desse cenário, o planejamento para 2027 considera ajustes nas despesas das diferentes áreas da administração. Os representantes explicaram que a redução foi distribuída entre os setores, com a necessidade de adequar os projetos e ações à disponibilidade de recursos.
Saúde e projetos municipais
Durante a entrevista, também foi abordado o orçamento destinado à saúde. De acordo com os dados apresentados, a previsão para 2027 é de aplicação de aproximadamente 34% dos recursos na área, enquanto o mínimo constitucional mencionado é de 15%.
Questionados sobre a possibilidade de redução dos leitos de UTI, os representantes afirmaram que não há previsão de alteração. Os dez leitos existentes deverão ser mantidos, inclusive no planejamento relacionado ao novo hospital.
Sobre a construção do hospital, foi informado que o projeto prevê uma contrapartida municipal de R$ 12 milhões. A administração busca alternativas para viabilizar recursos junto ao Governo do Estado e a representantes políticos. Também foi destacado que o funcionamento da futura estrutura exigirá despesas permanentes, especialmente com pessoal e manutenção.
Já a proposta da Rua Coberta foi citada como uma obra com impacto diferente nas contas públicas, por envolver principalmente o investimento na construção, enquanto o hospital também demandará recursos contínuos para sua operação.
Servidores e reforma tributária
Outro assunto tratado foi a discussão sobre reajustes salariais dos servidores municipais, incluindo os profissionais da educação. Segundo os representantes, já existe uma estimativa de valores no planejamento, mas eventuais acréscimos precisam considerar a capacidade financeira do município e os limites legais de gastos com pessoal.
A entrevista também abordou os possíveis efeitos da reforma tributária sobre a arrecadação municipal. Conforme os participantes, a mudança exigirá atenção à capacidade de arrecadação e ao planejamento financeiro das administrações públicas.
A LOA define os valores previstos para as ações municipais no próximo ano e integra os instrumentos de planejamento público, junto ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto segue em análise na Câmara de Vereadores.
Ouça o programa: https://open.spotify.com/episode/3s4x7sf4bo7kYPdLmfYQod?si=D1Ij--E8RNiVafwXl_3Gvg
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