A Prefeitura de Maripá informou que o município passou a contar com um sistema de videomonitoramento, implantado por meio de empresa terceirizada, com o objetivo de auxiliar a administração pública no zelo do patrimônio, fiscalização urbana, vigilância ambiental e apoio a investigações administrativas ou judiciais, quando formalmente requisitado, funcionando por meio de locação de equipamentos, plataformas em nuvem, conectividade e suporte técnico.
De acordo com a Administração Municipal, a solução contratada não se caracteriza como serviço de segurança privada ou vigilância patrimonial, mas como uma ferramenta tecnológica de apoio à gestão pública. As câmeras realizam a captação e o armazenamento das imagens, que ficam disponíveis por até sete dias. Caso haja necessidade, os registros podem ser solicitados mediante protocolo formal junto ao Protocolo Geral do Município, passando a ser armazenados pelo prazo legal previsto.
A Prefeitura esclarece que, por força de lei, as imagens são de uso exclusivo do Poder Executivo e somente podem ser disponibilizadas mediante requisição formal, como boletim de ocorrência ou determinação judicial, garantindo o cumprimento das normas legais e a proteção de dados.
A Administração Municipal reforça que não compactua com atos de vandalismo e atua permanentemente para a preservação dos bens públicos, dentro dos limites institucionais. Também destaca que o sistema de videomonitoramento não substitui a atuação das forças de segurança, funcionando como instrumento complementar para apoio às ações preventivas e administrativas.
Por fim, a Prefeitura de Maripá informa que permanece à disposição da população para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do sistema.
FONTE/CRÉDITOS: Assessoria
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