Dilceu Sperafico destaca importância de MP que cria Licenciamento Ambiental

O deputado federal Dilceu Sperafico (União Progressista – PR) divulgou um vídeo em que reforça a relevância da Medida Provisória nº 1.308/2025, que institui o Licenciamento Ambiental Especial (LAE). A proposta cria um procedimento específico para atividades e empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal, prevendo prazos e etapas diferenciadas com o objetivo de acelerar a avaliação e a liberação dessas iniciativas.

No vídeo, Sperafico afirma que a MP é necessária para enfrentar entraves históricos na tramitação de licenciamentos no país. Ele lembrou que, na semana anterior, o Congresso derrubou mais de 50 vetos à lei do meio ambiente, mas ressaltou que ainda são necessárias ações complementares para garantir avanços práticos.

BOLETIM INFORMATIVO 048/2025

Segundo o parlamentar, o LAE pode beneficiar, por exemplo, obras de recuperação de rodovias já existentes, que hoje enfrentam longos processos para renovação de licenças. “É uma burocracia que está existindo e nós precisamos diminuir essa burocracia que vem emperrando quase todas as obras do nosso país”, afirmou.

Sperafico destacou ainda que o licenciamento ambiental tradicional não estabelece prazo limite para conclusão, o que pode estender análises por anos. A MP propõe inicialmente um prazo máximo de um ano, e o relatório em discussão poderá até reduzir esse período. Para ele, o excesso de demora inviabiliza projetos essenciais, tanto no agronegócio quanto em obras públicas.

“O maior entrave é o licenciamento ambiental, fazendo com que as obras atrasem ou não sejam concluídas ou não sejam nem feitas. Então, nós precisamos sim aprovar essa medida provisória”, defendeu o deputado. A MP segue em análise no Congresso Nacional.