Poder Legislativo

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NA CASA

• Projetos de Leis nº 187, 188 e 189/2025 – Alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional suplementar no valor de R$ 490.000,00, remanejados dentro do Fundo Municipal de Saúde para despesas com pessoal em demandas junto ao Ciscopar.
• Projetos de Leis nº 194, 195 e 196/2025 – Alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, também destinados ao Fundo Municipal de Saúde para realocação de recursos de pessoal com demandas junto ao Ciscopar.
• Projeto de Lei nº 198/2025 – Dispõe sobre alteração do art. 2º para ajustar e ampliar a composição do Conselho.
• Projeto de Lei nº 197/2025 – Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação.

INDICAÇÕES

• Indicação nº 185/2025 – Vereador Hederson Giacomini: propõe premiações em espécie em competições esportivas.
• Indicação nº 186/2025 – Vereadores Hederson Giacomini, Felipe Brustolin, Valtecir Cesar Manfroi, Márcia Berno e Laudeli Messias do Nascimento: indicam a construção de quadra poliesportiva em grama sintética no Distrito de São Camilo.
• Indicação nº 187/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: solicita acesso ao exame de biologia molecular do DNA/HPV na rede pública, visando detecção precoce do câncer de colo do útero.
• Indicação nº 188/2025 – Vereadora Márcia Berno: propõe a implantação de uma “Sala Lilás” na Secretaria de Saúde e de Assistência Social, para atendimento de mulheres vítimas de violência.

DELIBERAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO

• Projeto de Lei nº 049/2025 – Institui a Política de Cuidados Paliativos (autoria: vereadora Nissandra Karsten).
• Projeto de Lei nº 055/2025 – Institui o Dia Municipal da Bondade em Palotina.
• Projeto de Lei nº 056/2025 – Altera a Lei nº 6.990/2025 sobre concessão do transporte coletivo.
  Todos os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito municipal.

DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

• Emendas aglutinativas nº 01 a 08 – Autoria da vereadora Nissandra Karsten, apresentadas à Comissão de Finanças, inseridas no Projeto de Lei nº 142/2025 (PPA).
• Emendas aglutinativas nº 09 a 11 – Autoria dos vereadores Ademir Paludo, Gilvano Borin, Laudeli Messias do Nascimento, Nissandra Karsten e Thiago Mostachio, também ao Projeto de Lei nº 142/2025.
• Subemenda modificativa – Da Comissão de Finanças e Contas, alterando a redação da emenda nº 02 (PPA).
• Projeto de Lei nº 142/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029.
• Projeto de Lei nº 163/2025 – Altera o número de vagas para Técnico de Enfermagem.
• Emenda modificativa – Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto nº 166/2025.
• Projeto de Lei nº 166/2025 – Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais.
• Projeto de Lei nº 168/2025 – Altera a Lei nº 6.996/2025, adequando jornada e nível salarial de fisioterapeutas.
  As matérias foram aprovadas e seguem para apreciação na próxima sessão ordinária.

DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO

• Projetos de Leis nº 118, 119 e 120/2025 – Alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 59.426,68, referente à execução de quadras de Futebol Society com calçamento.
• Projetos de Leis nº 144, 145 e 146/2025 – Alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 546.430,00, destinados à contratação de empresas para avaliação psicoeducacional.
• Projetos de Leis nº 182, 183 e 184/2025 – Alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 200.000,00 no Fundo Municipal de Saúde.
  Todos os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito municipal.

REQUERIMENTOS

Foram aprovados os requerimentos nº 120 a 128/2025, apresentados por vereadores, com solicitações de informações sobre: gastos com pessoal, situação de ambulâncias, cumprimento de leis sancionadas, execução de emendas impositivas, TACs firmados entre município e Ministério Público, situação de veículos da frota, registros de servidores com funções gratificadas e obras de pavimentação.

EMENDAS

• Emenda modificativa – Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 009/2025. Aprovada e anexada ao projeto.

QUEBRA DE INTERSTÍCIOS

• Projeto de Lei nº 142/2025 – Plano Plurianual 2026–2029.
• Projeto de Lei nº 166/2025 – Criação do Fundo Municipal para Políticas Penais.
  A quebra foi aprovada e os projetos confirmados.

 MOÇÕES

• Moção de Aplausos nº 011/2025 – Vereador Felipe Brustolin, ao promotor de Justiça Dr. Teilor Santana da Silva, pelo apoio à consolidação da política pública do Auxílio Transporte Estudantil (Lei nº 6.946/2025).
• Moção de Aplausos nº 012/2025 – Vereador Thiago Mostachio, à fisioterapeuta Cátia Marchetti.

As moções foram aprovadas.

 PRÓXIMA SESSÃO

A 29ª Sessão Ordinária será realizada no dia 1º de setembro de 2025, às 14h.