Na 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, realizada na segunda-feira (14), os parlamentares discutiram e votaram temas de relevância para diferentes áreas da administração municipal, como saúde, mobilidade urbana e assistência social. Além disso, foram apresentados novos projetos e aprovados requerimentos e indicações que refletem as demandas da população.
Três projetos de lei do Executivo Municipal (nº 150, 151 e 152/2025) deram entrada no Legislativo, prevendo alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 92.122,29. Os recursos serão utilizados como aditivo para obras das quadras de Futebol Society.
Entre os projetos aprovados em segundo e último turno, está o PL nº 054/2025, de autoria de todos os vereadores, que atualiza as diretrizes para a nomenclatura de vias públicas, por meio da inclusão de um parágrafo único na Lei nº 1.435/1997. A proposta foi aprovada e encaminhada para sanção do Executivo.
Em primeiro turno, foram aprovados:
- O PL nº 153/2025, do Executivo, que amplia o número de vagas para contratação de fisioterapeutas e farmacêuticos hospitalares;
- O PL nº 050/2025, do vereador Hederson Giacomini, que proíbe o estacionamento de veículos de carga pesada em vias locais;
- O PL nº 052/2025, do vereador Gilvano Borin, que autoriza a doação de materiais de construção, oriundos de sobras de obras públicas, para entidades da sociedade civil.
As matérias receberam emendas aditivas e modificativas, também aprovadas. Todos os projetos e emendas seguem para deliberação em segundo turno.
Três indicações foram apresentadas. A vereadora Nissandra Karsten solicitou a criação de uma linha de transporte escolar para estudantes da Vila Floresta e a inclusão do medicamento Rivaroxabana na lista municipal de medicamentos essenciais. O vereador Gilvano Borin sugeriu o levantamento e destinação adequada de bens inservíveis do patrimônio público.
Quatro requerimentos foram aprovados. O presidente da Casa, Thiago Mostachio, solicitou informações sobre a aplicação da Lei nº 6.915/2025 em licitações entre 25 de maio e 2 de julho, com votos contrários dos vereadores Nico Manfroi, Filipe Brustolin e Hederson Giacomini. A vereadora Nissandra apresentou dois requerimentos relacionados à Secretaria de Saúde e ao Programa de Incubação Empresarial. Gilvano Borin cobrou esclarecimentos sobre a implantação do Canil Municipal.
Por fim, ficou marcada para esta quarta-feira, 16 de julho, às 14h, uma sessão extraordinária para deliberação dos projetos em segundo turno e da LDO 2026, que define as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. A expectativa é de mais debates sobre o planejamento financeiro e as prioridades do município.
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